Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

O uso do Aula Certa pressupõe aceitação destes termos. Se você não concordar com qualquer disposição, deve interromper o uso da Plataforma imediatamente.

2. Elegibilidade e cadastro

2.1 Requisitos para uso

Para utilizar o serviço, você deve possuir capacidade legal para contratar e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

2.2 Responsabilidade sobre credenciais

Você é responsável por manter a confidencialidade de login e senha, bem como por todas as atividades realizadas em sua conta.

2.3 Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes termos, suspeita de fraude, uso indevido ou determinação legal.

3. Uso permitido e condutas proibidas

3.1 Uso permitido

A Plataforma deve ser usada exclusivamente para finalidades legítimas relacionadas ao agendamento, gestão e participação em aulas e serviços disponibilizados no ecossistema Aula Certa.

3.2 Condutas proibidas

• Praticar atos ilícitos, fraudulentos, abusivos ou discriminatórios.
• Violar direitos de terceiros, inclusive de propriedade intelectual e imagem.
• Tentar acessar áreas restritas, contas de terceiros ou sistemas sem autorização.
• Introduzir código malicioso, automatizações indevidas ou ações que prejudiquem o serviço.
• Usar a plataforma para spam, engenharia social ou coleta indevida de dados pessoais.

3.3 Consequências do uso indevido

O descumprimento deste item pode resultar em bloqueio de conta, remoção de conteúdo e comunicação às autoridades competentes, sem prejuízo de medidas cíveis e criminais cabíveis.

4. Pagamentos e agendamentos

4.1 Regras comerciais

Preços, disponibilidade, formas de pagamento, políticas de cancelamento e reembolso podem variar conforme o professor, estabelecimento, modalidade de aula e condições apresentadas no momento da contratação.

4.2 Intermediação

O Aula Certa atua como plataforma de tecnologia para intermediação de serviços, podendo haver regras específicas adicionais aplicáveis a determinados parceiros e ofertas.

4.3 Disputas e chargebacks

Em situações de contestação de pagamento, poderemos solicitar documentos e informações para análise, inclusive para prevenção de fraude e cumprimento de exigências de meios de pagamento.

5. Propriedade intelectual

Marcas, logotipos, software, layout, textos, bases de dados e demais ativos da Plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual. É vedada reprodução, modificação, distribuição ou exploração sem autorização prévia e expressa.

6. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está", dentro dos limites legais aplicáveis. Empregamos esforços razoáveis para continuidade e segurança do serviço, mas não garantimos ausência total de indisponibilidade ou falhas técnicas.

O Aula Certa não se responsabiliza por atos de terceiros, por condutas individuais fora do ambiente da Plataforma, nem por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de uso indevido por parte do usuário, salvo nos casos legalmente previstos.

7. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais ocorre conforme nossa Política de Privacidade, observando as bases legais aplicáveis, incluindo LGPD e, quando cabível, GDPR.

8. Encerramento de conta e exclusão

Você pode solicitar exclusão de conta conforme orientações em `/exclusao`. Algumas informações poderão ser retidas pelo prazo legal para cumprimento de obrigações regulatórias, fiscais, auditoria e prevenção de fraudes.

9. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. A continuidade de uso da plataforma após a atualização representa concordância com a nova versão.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário consumidor, quando aplicável, ou outro foro legalmente competente.

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelos canais oficiais:

• E-mail: suporte@aulacerta.com.br
• Site: https://www.aulacerta.com.br